Calc Tributária

Fontes Legislativas

Decretos, portarias e legislação oficial de ICMS-ST e MVA para bebidas alcoólicas (NCM 2208) por estado

Metodologia de Cálculo
Como as MVAs ajustadas foram determinadas

As MVAs ajustadas para alíquota interestadual de 12% (operações de São Paulo para outros estados) foram calculadas usando a fórmula oficial estabelecida nos Protocolos ICMS:

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 - 0,12) / (1 - Alíquota interna)] - 1

MVAs originais por região:

  • Norte/Nordeste: 59,94%
  • Sul/Sudeste/Centro-Oeste: 69,02%

Alíquotas internas: ICMS base + FECP (Fundo de Combate à Pobreza) de cada estado

⚠️ Importante: Alguns estados publicam MVAs ajustadas específicas que podem diferir dos valores calculados. Sempre consulte a legislação estadual vigente para confirmar os valores aplicáveis.

Observações Importantes
✅

Rio de Janeiro: Possui isenção de ICMS-ST para bebidas alcoólicas desde 01/06/2022

⚠️

São Paulo: Bebidas quentes (NCM 2208) serão excluídas da substituição tributária a partir de 01/01/2026 (Lei 17.843/2023)

ℹ️

FECP: 24 estados + DF aplicam FECP (Fundo de Combate à Pobreza) sobre o ICMS, variando de 1% a 2%

📋

Atualização: Esta legislação está sujeita a alterações. Consulte sempre as fontes oficiais das SEFAZs estaduais

Região Norte
7 estados

AC - Acre

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

73.76%

Última Atualização

17/12/2025

Protocolo ICMSProtocolo ICMS 11/85

Substituição tributária bebidas

Acessar legislação

AM - Amazonas

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

79.3%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoDecreto 20.686/99

RICMS-AM - Substituição tributária

Acessar legislação

AP - Amapá

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

71.64%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoDecreto 2.269/98

MVA bebidas alcoólicas

Acessar legislação

PA - Pará

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

73.76%

Última Atualização

17/12/2025

Protocolo ICMSProtocolo ICMS 11/85

Substituição tributária bebidas

Acessar legislação

RO - Rondônia

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

79.3%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-RO

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

RR - Roraima

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

80.45%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-RR

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

TO - Tocantins

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

80.45%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-TO

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação
Região Nordeste
9 estados

AL - Alagoas

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

78.16%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-AL

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

BA - Bahia

Destaque

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

55.56%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoDecreto 11.806/2009

MVA bebidas alcoólicas - Alíquota 12%: 55,56%

Acessar legislação

CE - Ceará

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

80.45%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoDecreto 33.327/2019

MVA bebidas alcoólicas atualizada

Acessar legislação

MA - Maranhão

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

87.66%

Última Atualização

17/12/2025

Protocolo ICMSProtocolo ICMS 11/85

Substituição tributária bebidas

Acessar legislação

PB - Paraíba

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

80.45%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-PB

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

PE - Pernambuco

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

81.61%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoDecreto 44.650/2017

MVA bebidas quentes

Acessar legislação

PI - Piauí

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

86.42%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-PI

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

RN - Rio Grande do Norte

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

80.45%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-RN Anexo 198

Regime de substituição tributária

Acessar legislação

SE - Sergipe

MVA Original

59.94%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

78.16%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-SE

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação
Região Centro-Oeste
4 estados

DF - Distrito Federal

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

90.69%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-DF

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

GO - Goiás

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

88.28%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRCTE-GO

Regulamento do Código Tributário Estadual

Acessar legislação

MT - Mato Grosso

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

83.63%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-MT

Substituição tributária bebidas quentes

Acessar legislação

MS - Mato Grosso do Sul

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

83.63%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-MS

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação
Região Sudeste
4 estados

ES - Espírito Santo

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

83.63%

Última Atualização

17/12/2025

PortariaPortaria SEFAZ-ES

MVA de vinhos e bebidas

Acessar legislação

MG - Minas Gerais

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

85.92%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-MG

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

RJ - Rio de Janeiro

Destaque

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

95.71%

Última Atualização

17/12/2025

RICMS-RJAnexo I - Livro II

MVA bebidas alcoólicas: 61,05% (Isenção ST desde 01/06/2022)

Acessar legislação
PortariaPortaria SEFAZ-RJ

Isenção de ICMS-ST desde 01/06/2022

Acessar legislação

SP - São Paulo

Destaque

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

85.92%

Última Atualização

17/12/2025

ResoluçãoRC 9084/2016

IVA-ST para bebidas

Acessar legislação
LeiLei 17.843/2023

Exclusão de bebidas quentes da ST a partir de 01/01/2026

Acessar legislação
Região Sul
3 estados

PR - Paraná

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

89.47%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-PR

Regulamento ICMS - Substituição tributária

Acessar legislação

RS - Rio Grande do Sul

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

83.63%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-RS

Legislação setorial compilada - Bebidas

Acessar legislação

SC - Santa Catarina

MVA Original

69.02%

MVA Ajustada (Alíq. 12%)

79.2%

Última Atualização

17/12/2025

DecretoRICMS-SC Anexo 1-A

Bebidas quentes incluídas na ST em 2024

Acessar legislação
NotíciaAtualização 2024

SC incluiu bebidas quentes na substituição tributária

Acessar legislação